Categoria: Didática

Objetivo: O presente artigo visa estudar a contribuição do método do caso para o ensino-aprendizagem da Recuperação Judicial. Metodologia: A metodologia utilizada foi a investigação do tipo bibliográfica, com pesquisa pura de abordagem qualitativa, descritiva e exploratória quanto aos objetivos. Resultados: Conclui-se que o método do caso é uma ferramenta de ensino-aprendizagem que oportuniza aos alunos não apenas conhecer o texto da Lei de Falências e as teorias acerca do tema, mas adquirir a aptidão de aplicar os conhecimentos teóricos, solucionar os casos concretos da realidade profissional, por meio do estímulo à criatividade e à capacidade reflexiva dos estudantes e o desenvolvimento de habilidades cognitivas.

A necessidade de incluir alunos neurodivergentes no processo educacional, nos faz questionar os modelos educacionais existentes, especialmente no uso de tecnologias e novas metodologias. Diante das dificuldades de aprendizagem enfrentadas por esses alunos, sugere-se investir em metodologias ativas para promover uma abordagem mais reflexiva e crítica, desenvolvendo suas habilidades e competências para enfrentar os desafios educacionais. Além disso, pode-se enfatizar a necessidade de os professores repensarem suas práticas em sala de aula e adaptarem seus métodos ás necessidades específicas dos alunos, acompanhando as mudanças na sociedade moderna, uma vez que a adaptação curricular envolve ajustes nos objetivos, conteúdos, metodologias e organização didática.

O presente estudo se propõe a responder ao seguinte problema de pesquisa: de que maneira o ensino da Linguagem Simples na graduação em Direito pode contribuir para o desenvolvimento da soft skill de comunicação efetiva? O objetivo geral do trabalho consiste em identificar as potenciais contribuições do ensino da Linguagem. Simples nos cursos de graduação em Direito para o desenvolvimento da soft skill de comunicação efetiva por parte dos futuros profissionais da área jurídica. Por sua vez, os objetivos específicos são analisar as mudanças observadas no último século no ensino jurídico, examinar as soft skills, sobretudo, a de comunicação efetiva, e a sua importância para os profissionais do Direito e investigar de que forma o ensino da Linguagem Simples nos cursos de graduação em Direito pode colaborar com o desenvolvimento da soft skill de comunicação efetiva entre os futuros profissionais do campo jurídico.

O artigo propõe métodos participativos de ensino que colaborarm para uma abordagem eficiente sobre a judicialização excessiva, promovida pelo Poder Público, e a violação, do seu dever de efetivar a igualdade, ao adotar uma postura litigiosa, ja que a formação adequada do operador de direito, também compõe o rol de iniciativas necessárias para enfrentar esse tema. Assim, através da aprendizagem por meio de problemas (APB), simulações e debates, essa estratégia visa aprofundar a compreensão dos alunos sobre o assunto. Neste sentido, ao utilizar a aprendizagem por meio de problemas (APB), os alunos podem examinar, na prática, os efeitos principais da judicialização excessiva. As simulações permitem que os estudantes desenvolvam maior empatia com todos aqueles que são afetados por essa temática. O debate capacita os alunos a analisar, de maneira objetiva, quais as implicações da judicialização excessiva, e como isso reflete na efetivação da igualdade.

Este trabalho visa estudar a questão da autonomia privada no âmbito da indústria do entretenimento que se utiliza da exposição e trabalho de crianças e adolescentes nas plataformas digitais, para fins de conferir a regulação do trabalho desenvolvido pelos menores de idade de forma a evitar violações a direitos constitucionalmente garantidos tais como à vida, à dignidade, ao lazer e à proteção de dados pessoais, inclusive no meio digital. No Brasil, o desenvolvimento de trabalho infantil artístico propriamente dito fica à critério da autoridade judicial que analisará caso a caso no âmbito da Justiça Estadual. Contudo, a legislação constitucional e infraconstitucional brasileira não acompanhou a evolução tecnológica, de forma que os jogadores on line, desenvolvedores de programas e influenciadores digitais não gozam da mesma proteção que assistem aos artistas esportistas mirins tradicionais.

Pretende-se, por meio do presente estudo, responder ao seguinte problema de pesquisa: O ordenamento juridico brasileiro reconhece o direito à morte digna, em face da inviolabilidade do direito à vida? O objetivo geral do trabalho consiste em identificar se o direito à morte digna encontra respaldo na legislação nacional, ao se considerar o caráter de inafastabilidade que essa mesma legislação confere ao direito à vida. Os objetivos específicos, por sua vez, são conceituar o direito à morte digna e os limites desse, bem como analisar o tratamento que os normativos pátrios concedem a esse direito. A abordagem é qualitativa, de natureza pura, exploratória e descritiva, com suporte em revisão de literatura.

O presente artigo pretende investigar a jurisprudência das Cortes Constitucionais do Brasil, da Colômbia e da Bolívia, bem como da Corte Interamericana de Direitos Humanos, nos últimos anos, sobre os desafios que os povos indígenas por meio de casos representativos dos direitos fundamentais daqueles povos julgados por essas cortes na perspectiva do constitucionalismo multinível consistente na pluralidade de ordens jurídicas, onde coabitam os sistemas de proteção aos direitos humanos, e as ordens constitucionais, pluralismo de ordens jurídicas, culturalmente pluralista e multifacetário, bem como os avanços e arranjos institucionais nas respectivas comunidades indígenas. A finalidade é verificar o grau de interação entre as referidas Cortes, tendo como critério objetivo as citações de precedentes entre esses tribunais, de modo que possa analisar até que pontos tais cortes dialogam entre si e essas interações contribuíram para o avanço dos direitos dos povos indígenas da América Latina, Palavras-chave. Diálogo entre as cortes constitucionais. América Latina. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Povos originários.

O presente estudo analisa a evolução da vulnerabilidade ao alcance do protagonismo da mulher, por meio da aplicação da epistemologia feminista, através da vida de Nisia Floresta. Para refletir o tema, questionamos a maneira como a epistemologia feminista teve implicações na evolução do “ser” mulher enquanto sujeito de direitos e garantias fundamentais. Com o intuito de responder esse problema, primeiramente buscamos descrever o movimento feminista e o seu surgimento, depois trazemos aspectos sociojurídicos da evolução da vulnerabilidade à emancipação feminina, e por fim apresentamos uma sintese da vida de Nísia e a aplicação da teoria feminista enquanto epistemologia na sua realidade. Para embasar teoricamente, dialogamos com autoras que se destacam na literatura como Chimamanda Ngozi Adichie, Jorgelina Albano, Flávia Biroli, Judith Butler, Guacira Lopes Louro, Djamila Ribeiro, Márcia Tiburi, Valéria Veiga e outras. Através desse estudo foi possivel interpretar o objeto pretendido e concluir que o fato de ter uma epistemologia feminista na sua formação contribuiu significativamente para a atuação de Nísia Floresta na conscientização da mulher enquanto sujeito de direitos e garantias fundamentais.

Trata-se de estudo que objetiva analisar as pesquisas e as discussões de outros autores sobre a utilização das redes sociais, em sentido amplo, como metodologia ativa de ensino. De forma específica, busca-se

Este trabalho visa abordar os principais desafios enfrentados no ensino superior, com foco na qualidade do ensino ofertado, especialmente para captar maior engajamento dos alunos jovens do curso de Direito e incentivar o debate sobre processos de ensino e aprendizagem. O método exclusivamente expositivo descolado da realidade mostra-se questionável quanto à capacidade de retenção de atenção dos discentes, especialmente os da “Geração Z”. Com o objetivo de favorecer a troca de experiências entre docentes do ensino superior com foco na execução de ações que potencialize a transformação e engajamento dos discentes, compartilhamos métodos de ensino aplicados pelos professores do curso de graduação da Universidade de Fortaleza -UNIFOR, especialmente no desenvolvimento de habilidades e competências apresentadas na disciplina de estágio do Escritório de Prática Jurídica EPJ. Conclui-se que existe uma necessidade de renovar os tradicionais métodos de ensino jurídico com foco na aproximação do aluno, por meio do uso de metodologias ativas, inclusive com uso de ferramentas tecnológicas, bem como a valorização de práticas docentes inovadoras capazes de gerar mais conexão com os jovens discentes.

O relato de experiência envolve a estratégia de “gamificação” adotada na disciplina de Direito Penal III da Universidade Federal Rural do Semi-Arido no semestre 2021.2, utilizando a plataforma Kahoot como meio de interação e avaliação contínua do aprendizado. Manter a atenção dos alunos em aulas presenciais é um desafio considerável, diante da realidade que os cerca com inúmeros estímulos e fatores de desvio de atenção. A tarefa tornou-se ainda mais difícil com a pandemia do Covid-19, quando os professores tiveram que se adaptar e competir não apenas com as distrações habituais, como smartphones e laptops, mas também com as distrações do ambiente doméstico. A metodologia empregada é o relato de experiência profissional, de caráter descritivo, relacionando os assuntos abordados a partir de análise bibliográfica exploratória para melhor exposição da temática. Dentro do observado, pode-se observar que a revisão constante do conteúdo, combinada com a competição entre os alunos, estimulou não apenas a participação ativa nas aulas, com perguntas e intervenções, indicando um estudo prévio, mas também elevou a qualidade das intervenções, relacionando os tópicos e aprofundando o entendimento da disciplina de Direito Penal.

O presente estudo se propõe a responder à seguinte pergunta: quais são as contribuições que o erro pode trazer ao desenvolvimento e à formação do pensamento crítico e ponderado de juristas? A ciência do Direito é caracterizada pela sua complexidade, permeada por normas plurissignificativas e diferentes interpretações e contextos, sendo, portanto, necessário não somente o conhecimento técnico, mas também o desenvolvimento do raciocínio prático e da prudência para a formação de juristas mais qualificados. O objetivo geral do trabalho consiste em identificar de que forma o erro, sob a perspectiva da prudência e da construção de experiência, pode ser utilizado como ferramenta para o desenvolvimento de juristas. Para isso, analisa-se a relevância da prudência na formação jurídica, a partir da dimensão da memória; examina-se a capacidade de o erro e a experiência figurarem como ferramentas de aperfeiçoamento; e, por fim, verifica-se as formas pelas quais é possível promover o estímulo ao aprendizado por meio do erro para a formação de profissionais do Direito mais reflexivos e críticos.