Categoria: Política

O XXVI Congresso Nacional do CONPEDI – Conselho Nacional de Pesquisa e Pós- Graduação em Direito, sob o tema “DIREITO E DESIGUALDADES: O PAPEL DO DIREITO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS” realizado em Brasília-DF entre os dias 19 e 21 de julho promoveu o intercâmbio entre instituições e pesquisadores, a apresentação de pesquisas realizadas, em andamento, de inovações na área do conhecimento e em construção interdisciplinar. Nessa publicação veiculam-se valorosas contribuições teóricas das mais relevantes inserções na realidade brasileira, e no campo teórico, com a reflexão trazida pelos pesquisadores, mestres, doutores e estudantes de todo Brasil, na abordagem da Filosofia do Direito. Assim, a divulgação da produção científica socializa o conhecimento, com critérios rígidos de divulgação, oferecendo à comunidade acadêmica nacional e internacional o papel irradiador do pensamento jurídico aferido nos vários centros de excelência científica que contribuíram na presente publicação, demonstrando o avanço nos critérios qualitativos do evento.

O artigo discorre sobre filiação, reprodução assistida e adoção no Direito brasileiro, tendo em vista as mutações sociais e avanços científicos que impactaram sobremaneira nas relações familiares, em especial desde a Constituição de 1988. A pesquisa tem cunho bibliográfico e documental. É de natureza quantitativa, pelo volume de autores estudados, qualitativa, pelas análises realizadas, e exploratória, uma vez que chega a novas percepções, a partir do cotejamento de dados e informações reunidos. Busca de início conceituar família, filiação e parentesco. Na sequência, analisa a reprodução assistida no Brasil e suas implicações no estado da filiação, bem como a filiação socioafetiva, que permitiram o amadurecimento do fenômeno da multiparentalidade. Examina aspectos da filiação biológica, adotiva e socioafetiva, chamando atenção a esta última, vinculando-a aos princípios do melhor interesse da criança, da proteção integral e da dignidade da pessoa humana, coetâneos à Constituição de 1988. Aborda o procedimento de adoção no Brasil, de acordo com a Lei n.º 12.010/09, tendo em vista o princípio da igualdade jurídica dos filhos. Examina os reflexos do incentivo estatal à reprodução assistida pelo Sistema Único de Saúde – SUS. Alerta, por fim, quanto  ao risco de o Estado, mediante desarmonia entre as políticas de planejamento familiar, correr o risco de estimular a reprodução assistida em prejuízo do procedimento de adoção de crianças e adolescentes.

“Temos de lutar contra o totalitarismo. Contra qualquer forma de totalitarismo”. Isso disse Albert Camus a Jean-Paul Sartre em um dos últimos diálogos entre ambos. Diferente de Sartre, Camus se recusou a se calar face a uma ideologia que se mostrava contrária à natureza humana. O totalitarismo se instaura ou se manifesta pelo controle da sociedade e do indivíduo, mediante terror permanente. A situação da pandemia permite notar como o totalitarismo se reinventa, renovado em suas formas. Aqui assinalamos três delas.

Primeiro, o totalitarismo das Big Techs e dos manipuladores das redes sociais. Em matéria de prevenção e combate à Covid-19, muitos são censurados hoje nas redes e sofrem o cancelamento -postura violenta – por seu pensamento e posicionamento diferente de quem detém o poder de controle.

Contraponto de Ideias é o resultado de 30 meses de colaboração com o jornal O Povo, de Fortaleza, Ceará, com artigos sucintos que versam sobre direito, política, cidadania e temas conexos, a modo de compartilhamento de perspectivas de análise realizadas no âmbito da Academia, com os leitores do jornal.

Nem sempre é fácil a professores e pesquisadores traduzirem ao público leigo matérias estudadas na Academia.

Mas, acredito que tal missão seja mais acessível aos que se dedicam ao Direito, em razão da ligação da área com o dia a dia dos cidadãos: o direito regula relações de família, de consumo, trabalhistas, comerciais, criminais, entretenimento, etc. Para além disso, o Direito se entrelaça com a Política, a Filosofia, a Economia, a Antropologia e a Psicologia. Isso amplia as perspectivas de abordagem do jurista. Portanto, parece-me que os que lidam profissionalmente com a ciência jurídica têm melhores condições para dividir seu conhecimento com os cidadãos.