Mês: fevereiro 2025

Pelo presente trabalho, resgata-se a análise do Pesquisador Rafael Domingo1 , professor da Emory University em sua resposta ao Professor Brian Leiter2 , no que tange à importância da liberdade religiosa e sua particular defesa em um sistema jurídico. Procura-se, para além da tradução das ideias do professor Domingo e apresentação de sua obra ao público brasileiro, realizar uma análise crítica do trabalho, de seus conceitos, como moralidade pública e privada; tolerância e acomodação; racionalidade e supraracionalidade, a fim de contribuir com o debate nacional sobre a liberdade religiosa.

Nos dias 20 e 21 de outubro de 2022, foi realizado, de forma virtual, o Seminá- rio Internacional “Neurociência, Neurotecnologias e Direitos Humanos: Contribui- ções da Academia” como parte das atividades da rede latino-americana de pesquisa sobre Neurodireito e Direitos Humanos, que congrega pesquisadores da Universida- de de Fortaleza (Brasil), Universidad Externado de Colombia (Colombia) e Univer- sidad Austral de Chile (Chile). As atividades da rede vêm sendo financiadas pela Vice-Reitoria de Pesquisa da Universidade de Fortaleza – UNIFOR (Edital do Programa de Apoio às Equipes de Pesquisa no 50/2021) – e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq (Edital Universal no 18/2021) –, agência pública federal brasi- leira de apoio à pesquisa.

A partir do avanço da Neurociência, houve um incremento exponencial do uso de inteligência artificial nas mais diversas áreas. Assim, também o estudo sobre o comportamento humano impactado pelo uso de ferramentas digitais se mostra neces- sário para fins de investigar as formas de minimizar os efeitos negativos que podem advir pelo avanço tecnológico. Vale considerar que o estudo da neurociência na esfera jurídica ainda se mostra relativamente incipiente no Brasil, razão pela qual pesquisas com essa abordagem se mostram oportunas com a finalidade de promover o debate e socializar questões ain- da pouco aventadas pelos juristas brasileiros, especialmente no âmbito dos direitos da criança e do adolescente expostos aos riscos das mídias sociais.

En los últimos años, el avance y desarrollo de la neurotecnología no solo ha teni- do repercusiones en el mundo científico y empresarial, sino que sus consecuencias se han extrapolado a otras dimensiones, incluso al área del derecho. De esta manera, en el ámbito jurídico la preocupación por este tema ha sido incipiente y son muy pocas las legislaciones nacionales –Chile y Brasil– que han comenzado a discutir y legislar sobre este asunto, con el propósito de regular y limitar los efectos que podría llegar a tener el uso de la neurotecnología en los seres humanos. Lo mismo ocurre en el ámbito interna- cional, contexto en el que son pocas las organizaciones que se han ocupado de manera profunda sobre el tema. Pese a ello, el común denominador de tales ámbitos de acción jurídica se caracteriza por la búsqueda de una protección efectiva de los derechos hu- manos que se verían afectados con la utilización de la neurotecnología –entendiendo esta como aquellos dispositivos o métodos electrónicos, ópticos, magnéticos o acústi- cos utilizados para registrar la actividad del cerebro o para cambiar ésta– y, con ello, proponer la necesidad de salvaguardar a los denominados neuroderechos humanos.

Metodologia: A metodologia utilizada foi a investigação do tipo bibliográfica, com pesquisa pura de abordagem qualitativa, descritiva e exploratória quanto aos objetivos.

Resultados: Conclui-se que o método do caso é uma ferramenta de ensinoaprendizagem que oportuniza aos alunos não apenas conhecer o texto da Lei de Falências e as teorias acerca do tema, mas adquirir a aptidão de aplicar os conhecimentos teóricos, solucionar os casos concretos da realidade profissional, por meio do estímulo à criatividade e à capacidade reflexiva dos estudantes e o desenvolvimento de habilidades cognitivas.

Contribuições: O presente trabalho se baseia na constatação que o ensino da recuperação judicial deve ir além do estudo das teorias e normas em sala de aula para habilitar os estudantes na aplicação prática deste instituto. Propõe-se a utilização do método do caso como estratégia de aproximação entre os conteúdos ministrados em sala de aula da prática profissional do Direito Empresarial, complementando as aulas expositivas como método de transmissão do conhecimento. O artigo também traz teorias modernas acerca do conhecimento e a viabilidade da utilização do método do caso como ferramenta para obtenção das habilidades cognitivas.

A prudência é uma virtude que, malgrado a pouca atenção e a devida compreensão concedidas ao tema, é necessária, não só ao jurista, mas também a todos profissionais. Assim, este artigo almeja fazer uma crítica aos primeiros passos no ensino da prudência ao jurista, bem como à formação inicial enfrentada pelos magistrados, que, nos moldes dos argumentos expressos, mostra-se carente quanto à sua assimilação da prudência, seja pelo curto prazo do curso de formação, seja pela metodologia utilizada pela escola responsável.

O tema demanda relevância em razão do fundamental papel realizado pelo juiz, uma vez ser ele, em muitos casos, o detentor do poder de decisão sobre direitos fundamentais das pessoas, como o direito à liberdade, saúde, educação e etc. Quanto aos aspectos metodológicos, utilizou-se de pesquisa eminentemente teórica e bibliográfica.

A pesquisa teve como objetivo avaliar o impacto da pandemia (Covid-19) no ensino jurídico e a adaptação de órgãos internacionais, nacionais e de instituições de ensino jurídico. Também se dedicou a avaliar a adaptabilidade dos professores do curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza quanto à utilização de ferramentas para atividades remotas com os alunos. Para isso, desenvolveu-se um estudo de campo com coleta de dados mediante questionário disponibilizado na plataforma google forms. A pesquisa classifica-se como bibliográfica, documental e empírica, tendo se apoiado em livros, artigos científicos, documentos públicos e privados e entrevistas.

O presente artigo traz uma análise temporal e qualitativa sobre os Direito da Criança e do Adolescente, mais especificamente o direito fundamental à convivência familiar, bem como acerca do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), Traz uma breve narrativa histórica sobre a criação do CNA pelo Conselho Nacional de Justiça (CNA). Apresenta pontos positivos e negativos do referido cadastro. Culmina, assim, com a exposição acerca da necessária alteração do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), especialmente como forma de implementar o direito fundamental à convivência familiar para atender crianças e adolescentes abrigados. Nesse sentido, sugere-se que o padrinho civil possa adotar, bem como sejam autorizados mecanismos alternativos para aproximação de candidatos a adotar, mesmo não cadastrados, com relação a adotandos abrigados. A metodologia é bibliográfica e documental e a pesquisa é exploratória, com propostas de aperfeiçoamento do sistema de adoção.

O estudo de caso judicial investiga o fundamento para a declaração de ilicitude da prisão civil do depositário infiel, a partir da aplicação da teoria da ponderação pelo Supremo Tribunal Federal. Para verificar a resolução principiológica no caso de referência, avalia-se o peso atribuído aos princípios em conflito sob a invocação da metodologia de Robert Alexy, os quais foram revistos pela Corte Constitucional em superação da jurisprudência tradicional, indagando se todas as etapas técnicas foram cumpridas para a virada jurisprudencial.

Em resposta negativa, esboça-se uma ponderação de matriz prudencial, cujo objetivo é iluminar aspectos centrais da teoria da decisão judicial e da hierarquia axiológica dos direitos fundamentais. Conclui-se que, com esse vetor de racionalidade prática, serão minoradas as inconsistências geradas pelo subjetivismo na interpretação judicial. A pesquisa segue metodologia indutiva e monográfica, tendo natureza bibliográfica e jurisprudencial.