Categoria: Economia

Apesar de muitos questionamentos, parcela da doutrina e jurisprudência pátria defendem a aplicação da indenização punitiva. Desta forma, sob a ótica da Análise Econômica do Direito, o objetivo do presente trabalho é analisar a aplicação do citado instituto, tomando como paradigma o caso Amil. O enfoque metodológico é caracterizado como bibliográfico, qualitativo, descritivo, argumentativo e exploratório. Como resultado do estudo realizado, denota-se a incompatibilidade da indenização punitiva com o sistema pátrio, tendo em vista a vedação ao enriquecimento sem causa, a ausência de lastro legislativo, ampliação das incertezas mercadológicas, o aumento dos custos de transação e comprometimento da eficiência.

O contrato constitui o tema central do presente trabalho que visa analisá-lo a partir de sua perspectiva principiológica. Para tanto, inicia-se com uma explanação acerca dos princípios clássicos do contrato, categoria consubstanciada pelos princípios da liberdade contratual, da força obrigatória dos contratos e da relatividade contratual, os quais são relacionados com o modelo liberal de Estado em que foram consagrados. Em seguida, apresenta-se a principiologia social dos contratos, representada por uma tríade axiomática, a saber: a função social dos contratos, a equivalência material e a boa-fé objetiva, que são postas como resultado da transição do Estado Liberal para o Estado Social. No decorrer da análise desta última categoria, busca-se colocar em evidência a existência de um aspecto em comum: a dimensão ética destes princípios.

O estudo de caso judicial investiga o fundamento para a declaração de ilicitude da prisão civil do depositário infiel, a partir da aplicação da teoria da ponderação pelo Supremo Tribunal Federal. Para verificar a resolução principiológica no caso de referência, avalia-se o peso atribuído aos princípios em conflito sob a invocação da metodologia de Robert Alexy, os quais foram revistos pela Corte Constitucional em superação da jurisprudência tradicional, indagando se todas as etapas técnicas foram cumpridas para a virada jurisprudencial.

Em resposta negativa, esboça-se uma ponderação de matriz prudencial, cujo objetivo é iluminar aspectos centrais da teoria da decisão judicial e da hierarquia axiológica dos direitos fundamentais. Conclui-se que, com esse vetor de racionalidade prática, serão minoradas as inconsistências geradas pelo subjetivismo na interpretação judicial. A pesquisa segue metodologia indutiva e monográfica, tendo natureza bibliográfica e jurisprudencial.

O presente artigo pretende analisar a preservação da empresa sob três aspectos. Primeiramente, estuda-se a empresa enquanto negócio jurídico gerador de obrigações e de direitos. Em segundo lugar, examina-se a atividade empresarial enquanto geradora de uma cadeia produtiva que envolve trabalhadores, fornecedores, consumidores e outras empresas. Por fim, aborda-se a repercussão social da atividade empresarial e a recuperação de empresas na perspectiva da Lei 11.101/05, além de ser feito um paralelo entre a atividade empresarial no Brasil e o desenvolvimento nacional.

A metodologia aplicada baseia-se na pesquisa bibliográfica, por meio da leitura de livros, artigos científicos e teses, bem como no levantamento de dados do IBGE(Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) acerca do tema. Espera-se, ao fim do presente estudo, demonstrar que existem pelo menos 3(três) dimensões da preservação da empresa, a primeira sob o aspecto do contrato entre os sócios, a segunda em relação aos contratos realizados entre a sociedade empresarial e terceiros, e, por último, no âmbito da sociedade, como geradora de emprego, renda e desenvolvimento econômico-social.

A dinâmica social é pulsante em razão da variabilidade e complexidade das relações humanas. As novas tecnologias reforçam esse processo.

Isso se reflete na ciência jurídica, que deve encaminhar soluções para conflitos próprios dos fenômenos contemporâneos.

Alguns temas demandam reflexão acadêmica de caráter interdisciplinar e internacional. A discussão em torno das criptomoedas e os desafios regulatórios pertinentes é um deles.

A diversidade de compreensão sobre o assunto se reflete no posicionamento variado dos Estados Nacionais, ora pela sua aceitação, ora pela vedação. Desse modo, de maneira pontual, o objetivo do presente trabalho é destacar a surgimento das criptomoedas como inovação disruptiva, que deve ser analisada antes de tudo desde a perspectiva da autonomia privada, fator que demandará que a perspectiva normativa a ser implementada seja condizente com a defesa da livre iniciativa. O estudo traz brevemente a perspectiva luso-brasileira em face dos desafios regulatórios e lições contributivas identificados nesse tópico. A metodologia aplicada é bibliográfica, qualitativa, argumentativa e exploratória.