Artigos

Estado e família englobam conflitos que delimitam de um lado o poder de intervenção estatal e de outro a pretensão de autonomia da unidade familiar. A questão abrange o livre exercício do poder familiar, que em muitas circunstâncias se submete ao controle de políticas públicas de proteção à infância. Afinal, em que termos, em que […]

Tengo el doble honor de suceder a Avril Calder como editor jefe de la Crónica y de poder cola- borar con Marta Pascual, nuestra nueva presi- denta de la AIMJF, en este trabajo de profundi- zar abordajes y estudios sobre derechos de la niñez y el Sistema de Justicia. Debo decir igualmente que es un […]

Violence towards the family can take place in several forms, whether through the attitudes of one of its members or through the verbal, physi- cal or moral actions of others. The programming and advertising aired on television can also be a cause of moral violence to children and families. This occurs whenever television programs Induce […]

O artigo trata da tipificação como crime da venda e outras condutas de facilitação de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, bem como do agravamento das penas respectivas, conforme operado pela Lei 13.106, de 17 de março de 2015, eludindo dúvidas interpretativas que pairavam em razão de dispositivos legais menos claros. Ao mesmo tempo, […]

O serviço público de radiodifusão audiovisual – a televisão – tem o dever legal de colaborar com a formação ética e social da população infanto-juvenil em todos os serviços que presta. Quando a televisão descumpre esse dever, recai em ilícito e produz danos que autorizam medidas judiciais. O artigo trata da lesão moral causada à […]

O reconhecimento da criança como sujeito de direitos, bem como a certificação de sua condição peculiar de desenvolvimento e vulnerabilidade, deram destaque às questões relacionadas à proteção judicial da criança. O referido fenômeno jurídico tem como principal marco normativo a Constituição Federal de 1988, mais precisamente o seu art. 227. A Constituição consagra a Doutrina […]

O trabalho apresenta uma hierarquia sócio-jurídica entre gêneros de convivência constantes da Constituição Federal, que pode ser deduzida a partir da interpretação sistemática dos arts. 226 e 227. demonstrar que um determinado gênero de convivência atende melhor aos interesses da criança e do adolescente ou da sociedade civil? A despeito de u m estudo sociológico […]

O artigo trata da viabilidade do princípio da afetividade como é entendido por parte da doutrina e aplicada por parte do Poder Judiciário e propõe uma nova reconfiguração como princípio da solidariedade familiar. A partir de elementos da ciência hermenêutica, como princípios e regras, analisa a adequação e a configuração do chamado “princípio da afetividade” […]

O presente trabalho trata da problemática vivenciada por quem necessita executar um crédito alimentar faltante pelo inadimplemento do alimentante judicialmente obrigado. O título, que é certo, líquido e exigível, muitas vezes não alcança a satisfação do crédito, colocando em risco a vida do menor credor, que concluiu a fase executória sem a percepção do mínimo […]

Trata-se de apelação interposta em face de sentença que julgou improcedente pedido formulado em ação previdenciária, que objetiva a autora concessão do benefício de pensão por morte decorrente do falecimento de Alcides Batista, sob o fundamento de que não houve comprovação da união estável entre a autora e o falecido. A demandante foi condenada ao […]