Artigos

No presente trabalho discute-se a viabilidade jurídica da realização da adoção intuitu personae no Brasil, considerando o cenário legislativo vigente, o que é feito a partir da ponderação, assim dos argumentos favoráveis como desfavoráveis, apresentando-se, ao final, um posicionamento como fim de fomentar as discussões a seu respeito. A discussão é precedida pela análise de […]

Pretende o presente artigo analisar a possibilidade de deserdação decorrente do dever de cuidado nas relações paterno-filiais. Mesmo ciente que a herança é um direito fundamental, a Constituição Federal estabelece ainda o dever de cuidado nas relações entre pais e filhos, determinando-se um cuidado recíproco decorrente da solidariedade familiar. O Código Civil de 2002 lista […]

O presente artigo pretende analisar a possibilidade jurídica de desfiliação, ou seja, a possibilidade de pleitear a retirada do nome do genitor do assento de nascimento do filho. A filiação ganhou novos contornos. O elo filiatório que outrora era apenas decorrente da consanguinidade e de vínculos civis (adoção e inseminação artificial heteróloga) cede espaço a […]

O apresenta percepções sociológicas, filosóficas, antropológicas e jurídico- constitucionais sobre a família, com o intuito de auxiliar na percepção de notas estruturais que permitam identificar uma entidade como apta a ser tratada como família pelo Direito. Entende- se que o alargamento do conceito jurídico de família, cera critério obtivo e sem limite, leva, de rigor, […]

Este artigo analisa a exposição da afetividade no Direito de Família, por meio do uso do diálogo so- crático em sala de aula, combinado com três partes da prudência clássica: a inteligência, a sagacidade e a prevenção. A afetividade foi alçada a um dos prin- cipais temas em Direito de Família Contemporâneo. A sua origem […]

Dans le présent article, la faisabilité juridique de l’adoption dite intuite personae ou dirigée est examinée, en tenant compte du cadre législatif actuel brésilien ainsi que des arguments favorables et défavorables. La position adoptée en fin d’article vise à encourager les échanges à ce sujet. La discussion s’appuie sur l’analyse d’éléments fondamentaux, tels que la […]

In the Brazilian Federal Constitution, the duty of the family, society and the state with regard to children, adolescents and young people has been enshrined in Article 227. Th is ensures, with absolute priority, the right to life, health, food and education, among others. Th is is one of the foundations that underlines the entitlement […]

Cet article discute d ’ une nouvelle perspective en mati è re de politiques publiques concernant les enfants et les adolescents, qui vise à actualiser le principe du meilleur int é r ê t de l ’ enfant en garantissant son absolue priorit é et en portant l ’ attention sur les droits de l […]

O artigo dedica-se ao estudo da natureza jurídica do poder familiar. (pátrio poder) e de quatro princípios que fundamentam e orientam a interferência da sociedade civil e do Estado em sua administração: cooperação, subsidiariedade, prioridade absoluta da criança e do adolescente, autonomia familiar. Definir a essência do poder familiar é tarefa árdua e dificilmente poderá […]

O artigo avalia possibilidade de educação domiciliar no Brasil, como desdobramento do poder-dever de educar dos pais. Aborda-se o sistema de ensino brasileiro, estruturado na educação escolarizada, que ainda não esclarece possibilidade da instrução direta pela família. O trabalho traz os fundamentos para a defesa do ensino familiar e apresenta a discussão judicial. O estudo […]