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O presente artigo buscou relatar a aplicação do método de Simulação como forma de metodologia inovadora e participativa no Ensino Jurídico Superior. Trata-se de um relato de experiência que foi desenvolvida com os alunos de graduação do Curso de Direito da Universidade Estadual Vale do Acaraú-UEVA, na cidade de Sobral, Estado do Ceará, na disciplina […]

Após breve análise histórica da implantação do ensino jurídico nas primeiras escolas de direito do Brasil e do estudo do perfil de habilidades transversais dos estudantes de direito do início do século XIX, o trabalho objetiva abordar como o processo de reestruturação do ensino jurídico se torna deficiente ante a valorização extrema do ensino técnico, […]

O presente trabalho trata da possibilidade da adoção intuitu personae, sob a perspectiva de sua aceitação pelo ordenamento jurídico brasileiro à luz de uma maior abrangência da autonomia privada. Tendo em vista que se entende por autonomia privada a liberdade que o ordenamento jurídico confere ao indivíduo para agir sem transgredir a lei, buscou-se mostrar […]

Este trabalho tem como objetivo apresentar alguns dos mais relevantes protocolos de oitiva especial de criança e adolescente em aplicação no Brasil e nos Estados Unidos, que se coadunam com a Recomendação 33 do Conselho Nacional de Justiça, de 2010, e relacioná-los com as disposições da Lei 13.431, de 5 de abril de 2017, em […]

O presente artigo tem por desígnio tecer análise acerca do trabalho artístico infanto- juvenil e, em especial, apreciar o caso do cantor de funk mirim Mc Pedrinho, que foi impedido de se apresentar em Fortaleza por meio de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará. Ao considerar que há a proibição […]

O presente artigo tem por desígnio tecer análise acerca do trabalho artístico infanto- juvenil e, em especial, apreciar a aplicação do princípio da subsidiariedade em prol das crianças e dos adolescentes nos casos dos artistas mirins. Ao considerar que há a proibição de qualquer trabalho para o indivíduo que possua menos de dezesseis anos, exceto […]

O presente trabalho aborda a autonomia da criança e do adolescente e faz sua conexão com os institutos da capacidade de fato e legitimidade. Criança e adolescente têm capacidade de direito, mas não possuem plena capacidade de fato. A restrição tem a finalidade de protegê-los. No entanto, em razão da necessidade de prepará-los para a […]

O presente artigo tem por objetivo analisar o trabalho da criança e do adolescente no âmbito artístico e, em especial, apreciar o caso do cantor de funk mirim Mc Pedrinho, que foi impedido de se apresentar em Fortaleza por meio de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará. Ao considerar que […]

O presente estudo trata do direito fundamental de crianças e jovens à assistência social como fundamento para exigência da prestação do serviço de repúblicas para egressos de Unidades de Acolhimento que atingiram a maioridade. Trata, ainda, das atribuições de conselhos gestores de deliberação e controle da implementação de políticas públicas. Por fim, discrimina o modo […]

No presente trabalho examina-se o conjunto de 20 acórdãos do Superior Tribunal de Justiça que, no período de 2001 a fevereiro de 2018, citam o princípio do melhor interesse da criança como apoio decisório, segundo pesquisa no sítio eletrônico do Tribunal. O escopo do trabalho foi verificar se há uniformidade no critério utilizado pelos ministros […]