Artigos

O Estado é a instituição melhor estruturada pela sociedade civil para organizar a vida social e para proteger os seres humanos. A família é a unidade básica da sociedade (célula-mãe) e, portanto, credora do melhor tratamento político e jurídico. O Estado tem um dever para com a sociedade civil de regular a família, a fim […]

Este artigo analisa a exposição da afetividade no Direito de Família, por meio do uso do diálogo socrático em sala de aula, combinado com três partes da prudência clássica: a inteligência, a sagacidade e a prevenção. A afetividade foi alçada a um dos principais temas em Direito de Família Contemporâneo. A sua origem é antropológica. […]

“Temos de lutar contra o totalitarismo. Contra qualquer forma de totalitarismo”. Isso disse Albert Camus a Jean-Paul Sartre em um dos últimos diálogos entre ambos. Diferente de Sartre, Camus se recusou a se calar face a uma ideologia que se mostrava contrária à natureza humana. O totalitarismo se instaura ou se manifesta pelo controle da […]

Contraponto de Ideias é o resultado de 30 meses de colaboração com o jornal O Povo, de Fortaleza, Ceará, com artigos sucintos que versam sobre direito, política, cidadania e temas conexos, a modo de compartilhamento de perspectivas de análise realizadas no âmbito da Academia, com os leitores do jornal. Nem sempre é fácil a professores […]

O presente artigo pretende analisar a preservação da empresa sob três aspectos. Primeiramente, estuda-se a empresa enquanto negócio jurídico gerador de obrigações e de direitos. Em segundo lugar, examina-se a atividade empresarial enquanto geradora de uma cadeia produtiva que envolve trabalhadores, fornecedores, consumidores e outras empresas. Por fim, aborda-se a repercussão social da atividade empresarial […]

A dinâmica social é pulsante em razão da variabilidade e complexidade das relações humanas. As novas tecnologias reforçam esse processo. Isso se reflete na ciência jurídica, que deve encaminhar soluções para conflitos próprios dos fenômenos contemporâneos. Alguns temas demandam reflexão acadêmica de caráter interdisciplinar e internacional. A discussão em torno das criptomoedas e os desafios […]

Neste artigo, investiga-se a formação interdisciplinar para o empreendedorismo nos cursos de graduação em Direito no Brasil. A partir de pesquisa bibliográfica, documental, teórica e empírica, de abordagem qualitativa e de caráter exploratório, analisam-se dados de instituições de ensino públicas e privadas relativos aos cursos de Direito avaliados com nota 5 pelo Ministério da Educação […]

A literatura científica da área de ciências sociais nos elucida que estamos a vivenciar radicais transformações no mundo contemporâneo. Para além do debate sobre a modernidade tardia ou da pós-modernidade, é certo que as relações sociais experimentam transições, ao passo em que uma parte central do ser humano continua aferrada ao seu passado. A ductibilidade […]

A nivel nacional contamos con el soporte de distintas leyes como la ley 26.743 de identidad de género; ley 26.206; 26.150 sobre Educación y Educación Sexual Integral (ESI)51 ; Ley de Protección Integral de derechos de NNA 26.061, CDN. A nivel local: la ley provincial 521 de Protección Integral de NNA y sus familias. En […]

O presente estudo trata do direito fundamental de crianças e jovens à assistência social como fundamento para exigência da prestação do serviço de repúblicas para egressos de Unidades de Acolhimento que atingiram a maioridade. Trata, ainda, das atribuições de conselhos gestores de deliberação e controle da implementação de políticas públicas. Por fim, discrimina o modo […]