Artigos
XXVI Encontro Nacional do CONPEDI Brasília – DF
O XXVI Congresso Nacional do CONPEDI – Conselho Nacional de Pesquisa e Pós- Graduação em Direito, sob o tema “DIREITO E DESIGUALDADES: O PAPEL DO DIREITO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS” realizado em Brasília-DF entre os dias 19 e 21 de julho promoveu o intercâmbio entre instituições e pesquisadores, a apresentação de pesquisas realizadas, em andamento, de […]
Modalidades de Filiação No Brasil no Início do Terceiro Milênio o Incentivo Estatal para Reprodução Assistida e a Adoção: Mútuos Impactos
O artigo discorre sobre filiação, reprodução assistida e adoção no Direito brasileiro, tendo em vista as mutações sociais e avanços científicos que impactaram sobremaneira nas relações familiares, em especial desde a Constituição de 1988. A pesquisa tem cunho bibliográfico e documental. É de natureza quantitativa, pelo volume de autores estudados, qualitativa, pelas análises realizadas, e […]
Impacto do modelo de negócio do Airbnb no mercado de hospedagem: autonomia privada, internet, economia colaborativa e as novas fronteiras do Direito do Consumidor
O presente artigo tem por escopo analisar alguns dilemas gerados pela expansão da autonomia privada por meio do uso de plataformas on-line (internet) que permitam o desenvolvimento de prestações de serviços de pessoa a pessoa (P2P), em especial o Airbnb, no intuito de facilitar a criação de relações negociais mediante o uso da economia colaborativa, […]
Dispositivo Constitucional da Livre Iniciativa e o Microempreendedor: Análise da Insuficiência de Estímulo ao Empreendedorismo Brasileiro
O presente artigo visa estudar o instituto constitucional da livre iniciativa, previsto no artigo 1o, IV, da Constituição Federal como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito. A partir de premissas filosóficas, jurídicas e sociológicas de empreendedorismo, serão estudadas de maneira crítica, por meio de uma abordagem legal e doutrinária, as dificuldades enfrentadas pelos […]
O Método do Caso no Ensino Jurídico como Resposta á Necessária Abertura dos Textos Normativos sobre Responsabilidade Civil
O presente artigo objetiva verificar a utilidade e a forma de aplicação do método do caso (case method) no ensino jurídico da responsabilidade civil. Trata-se de ramo marcadamente jurisprudencial, com textos normativos abertos e imprecisos. A partir da pesquisa bibliográfica, constata-se que o método do caso propicia o indispensável desenvolvimento da razão prática jurídica, empregada […]
Metodológias Ativas Aplicadas à Disciplina do Direito dos Transportes na Faculdade Paraíso do Ceará – (FAP)
O presente artigo estabelece estratégias metodológicas para o desafio de ensinar a disciplina do Direito do Transporte no curso de Direito. Primeiramente se caracterizou a matéria e contextualizou as dificuldades de seu ensino/aprendizado. Após, analisaram-se métodos didáticos participativos úteis na tarefa de aprendizagem. Por fim, estruturou-se o plano de aula, discriminando-se conteúdo e competências desenvolvidas […]
Boa-fé Objetiva nos Contratos Empresariais: O Caso da Cia Nacional de Tecidos de Juta
O presente artigo tem como objetivo debater o princípio da boa-fé nos contratos empresariais, tendo como referencial o caso da Cia. Nacional de Tecidos de Juta vs. Cia Paulista de Aniagens. Nesse contexto, as autoras revisam o conceito boa-fé objetiva e da pós-eficácia das obrigações. A metodologia de abordagem é analítica, empírica e crítica: parte-se […]
O Negócio Jurídico Processual Atípico e sua Efetividade após um ano de Vigência do Novo Código de Processo Civil
O negócio jurídico processual atípico possibilita aos litigantes, plenamente capazes, maior autonomia na busca da solução de conflitos sobre direitos que admitem autocomposição. O Novo Código de Processo Civil estabelece a possibilidade de as partes estipularem mudanças no procedimento para adequá-lo a especificidades do caso concreto. Podem ainda, convencionar sobre ônus, poderes, faculdades e deveres […]
Sustentabilidade empresarial: função ou responsabilidade social da empresa?
A discussão acerca da sustentabilidade e do desenvolvimento sustentável no século XXI produz efeitos nas mais variadas relações jurídicas existentes na sociedade do risco. Entre elas, figuram, de maneira incontestável, as atividades empresariais. Para tanto, as empresas precisam compreender o que aproxima e o que distancia as práticas sustentáveis de dois conceitos importantes para a […]
Sociedades empresárias entrecônjuges e o princípio da autonomiaprivada: um estudo comparado Brasil – Argentina
O artigo tem o escopo de analisar as sociedades empresárias entre cônjuges, com o objetivo de discutir a restrição contida no art. 977 do Código Civil brasileiro, que veda a constituição de socie- dade entre cônjuges casados nos regimes da comunhão universal e da separação obrigatória de bens. A hipótese é de que essa restrição […]