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O presente artigo visa estudar o instituto constitucional da livre iniciativa, previsto no artigo 1o, IV, da Constituição Federal como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito. A partir de premissas filosóficas, jurídicas e sociológicas de empreendedorismo, serão estudadas de maneira crítica, por meio de uma abordagem legal e doutrinária, as dificuldades enfrentadas pelos microempreendedores no Brasil. Dessa forma, será feita uma análise das falhas do sistema de estímulo às microempresas e as várias dificuldades que os pequenos empreendedores brasileiros sofrem atualmente para manter seus negócios em atividade. Portanto, neste diapasão, um dos principais objetivos deste artigo científico é buscar soluções para o estímulo à atividade econômica dos pequenos empreendedores brasileiros e, consequentemente, fomentar a geração de emprego e renda.