Artigos

O trabalho analisa a inserção da UBER no mercado de transportes do Brasil e propõe termos de uma possível qualificação de sua atividade, a partir da avaliação das relações estabelecidas entre as partes envolvidas, como de consumo, civil ou trabalhista. O artigo examina se a UBER teria dado causa a concorrência desleal ou configurado abuso […]

O artigo é parte da análise de decisões do Superior Tribunal de Justiça, julgadas em 2016, em matéria de contratos de assistência privada à saúde, com o objetivo de verificar o comportamento da Corte relativamente aos elementos categoriais do negócio jurídico respectivo, tais como a cobertura, a forma de financiamento, o preço e a rede […]

Este artigo tem como objetivo examinar as novas ferramentas introduzidas pela Lei 13.467/2017 na legislação trabalhista brasileira, quanto aos meios extrajudiciais de gestão dos conflitos e a necessidade de mudança da cultura demandista e tecnicista instalada na formação do operador do Direito, tomando como referência a Resolução 125 do CNJ e Resolução 174 do CESJT. […]

O presente artigo trata da (im)possibilidade da arbitragem em face de conflitos que envolvem direitos trabalhistas em dissídios individuais, segundo a legislação brasileira. Consideram-se, para tanto, a legislação pátria, julgados correlatos, doutrina e pesquisas sobre o assunto. A conclusão é que, de rigor, não há incompatibilidade sistêmica para sua prática, pelas razões expressas. A pesquisa […]

Apesar de muitos questionamentos, parcela da doutrina e jurisprudência pátria defendem a aplicação da indenização punitiva. Desta forma, sob a ótica da Análise Econômica do Direito, o objetivo do presente trabalho é analisar a aplicação do citado instituto, tomando como paradigma o caso Amil. O enfoque metodológico é caracterizado como bibliográfico, qualitativo, descritivo, argumentativo e […]

O contrato constitui o tema central do presente trabalho que visa analisá-lo a partir de sua perspectiva principiológica. Para tanto, inicia-se com uma explanação acerca dos princípios clássicos do contrato, categoria consubstanciada pelos princípios da liberdade contratual, da força obrigatória dos contratos e da relatividade contratual, os quais são relacionados com o modelo liberal de […]

Atualmente, a Neurociência vem se desenvolvendo em um ritmo extraordinariamente acelerado, oferecendo inúmeros benefícios à humanidade. Essa celeridade e quantidade de benefícios trazidos pela Neurociência potencializa-se quando associada à Inteligência Artificial, o que vem levantando questionamentos ético-jurídicos sobre suas repercussões, tendo em vista sua capacidade para alterar as funções do encéfalo e, consequentemente, o comportamento […]

Neste trabalho, resgata-se uma análise do pesquisador Rafael Domingo1 publicado no Ecclesiastical Law Journal sobre liberdade religiosa e sua defesa especial no ordenamento jurídico. Além de traduzir as ideias de Rafael Domingo, professor do Center for the Study of Law and Religion at Emory University, para o público brasileiro, busca-se, sobretudo, analisar criticamente a obra […]

Pelo presente trabalho, resgata-se a análise do Pesquisador Rafael Domingo1 , professor da Emory University em sua resposta ao Professor Brian Leiter2 , no que tange à importância da liberdade religiosa e sua particular defesa em um sistema jurídico. Procura-se, para além da tradução das ideias do professor Domingo e apresentação de sua obra ao […]

Nos dias 20 e 21 de outubro de 2022, foi realizado, de forma virtual, o Seminá- rio Internacional “Neurociência, Neurotecnologias e Direitos Humanos: Contribui- ções da Academia” como parte das atividades da rede latino-americana de pesquisa sobre Neurodireito e Direitos Humanos, que congrega pesquisadores da Universida- de de Fortaleza (Brasil), Universidad Externado de Colombia (Colombia) […]