Artigos

O presente artigo tem como objetivo debater o princípio da boa-fé nos contratos empresariais, tendo como referencial o caso da Cia. Nacional de Tecidos de Juta vs. Cia Paulista de Aniagens. Nesse contexto, as autoras revisam o conceito boa-fé objetiva e da pós-eficácia das obrigações. A metodologia de abordagem é analítica, empírica e crítica: parte-se da análise de conceitos jurídicos e doutrinários, segue-se para uma verificação empírica, diante de caso prático, e desenvolve-se, por fim, crítica argumentativa com esteio no direito obrigacional. Têm-se como resultados esperados comprovar que, nos contratos comerciais, devem ser observados os deveres de conduta decorrentes do princípio da boa-fé; não há mitigação dos deveres anexos aos negócios jurídicos, no âmbito empresarial, apenas uma eficácia diferenciada.