Artigos
Revisão do Conceito de Assédio Sexual Praticado Contra Mulheres no Brasil
A violência sexual contra mulheres acontece em vários lugares. Esta pesquisa trata do assédio praticado por homens contra mulheres em espaços públicos, a partir de uma perspectiva jurídica. Mostra que o assédio sexual não pode mais ser conceituado como espécie restrita às relações de trabalho. Para além da consabida constatação dos casos de violência contra […]
A oferta da educação diferenciada por sexo no Brasil: valorização da autonomia privada, do poder familiar e das especificidades de gênero
Este artigo objetiva analisar o exercício da autonomia privada por meio da existência e difusão do modelo educacional de escolas diferenciadas por gênero no Brasil. A autonomia privada é entendida como a autoridade regulamentar da pessoa, exercida em diversos campos. O poder familiar é a tradução dessa autonomia no âmbito familiar. De modo particular os […]
Os Pleitos pela Zeis e pelo Tombamento da Vila Vicentina, em Fortaleza-CE: Satisfação do Direito à Cidade
O direito à cidade é direito fundamental constituído por outros direitos e relaciona-se com o direito à moradia, sendo meio para consecução deste, enquanto este, em sentido reflexo, é necessário para a obtenção daquele. No contexto ora tratado, os pleitos pelo reconhecimento da Vila Vicentina como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) e por seu […]
O Direito do Doador de Material Genético de ter Reconhecida a Filiação Biológica, à Luz do Provimento no 52 da Corregedoria Nacional de Justiça
Este artigo tem o escopo de verificar a possibilidade jurídica de o doador de material genético ter reconhecida a filiação biológica, a partir do Provimento no 52 da Corregedoria Nacional de Justiça, que vedou o anonimato do doador de gametas femininos e masculinos no Brasil. A metodologia utilizada foi a in- vestigação do tipo documental-bibliográfica, […]
O Limite da Autonomia em Face do Direito à Vida e a Recusa a Tratamento Médico em Casos de Doenças Crônicas
O presente artigo trata da análise do conflito entre o direito à vida e o respeito à autonomia da pessoa no que concerne à possibilidade de se submeter ou não a um tratamento de saúde que garante a continuidade da vida. Para tanto, utilizou-se o caso de José Humberto Pires de Campos Filho como parâmetro […]
2018 – Revista -Direito Internacional Autonomia Igreja Católica
O presente trabalho visa analisar a autonomia institucional da Igreja Católica em face do Estado por eventuais ilícitos canônicos. Para tanto, a pesquisa, de caráter qualitativo e que tem por fato motivador a restrição da liberdade do Bispo diocesano de Formosa, diocese do interior de Goiás, foi realizada por meio de análise documental, com fulcro […]
Título de posição e título de exercício de poderes jurídicos: uma reflexão a partir do conceito delegitimidade no Código Civil de 2002
O estudo apresenta o conceito de legitimidade no Código Civil de 2002, como um quarto requisito de validade que, apesar de não integrar expressamente o art. 104 do CC/2002, esteve na mente dos autores do Código e se encontra presente na Parte Especial. O conceito se presta para o controle de poderes gerados por cada […]
Antonio Jorge Pereira Júnior: Contra acensura seletiva dos provedores
O Marco Civil da Internet, Lei 12.965, de 2014, estabelece como primeiro princípio do uso da internet no Brasil “a garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, nos termos da Constituição Federal”. O art. 18 garante que o provedor de conexão à internet não seráresponsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado […]
A solidariedade constitucional na previsão do Conselho Tutelar: harmonia de competências entre Estado, sociedade civil e entidades
O artigo apresenta o princípio da solidariedade como derivado do ideal de fraternidade da Revolução Francesa, aplicado em especial a partir das constituições concebidas sob o Estado do Bem-Estar Social. A Constituição do Brasil de 1988, ao definir como objetivo da República construir uma sociedade justa, livre e solidária, necessita atualizar o princípio da solidariedade, […]
Prudência e Razoabilidade no Conhecimento dos Direitos Naturais. A Proposta de Javier Hervada
Uma questão central da ciência jurídica a respeito da qual muitos juristas e filósofos do Direito se debruçaram e continuam enfrentando consiste na relação entre o ordenamento jurídico e a moral. Debate-se bastante acerca da relação de um elemento com o outro, de forma que há posições diversas, as quais defendem desde a dependência necessária […]