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RT – 2019 – Adoção Intuito Personae – Antônio J -Ludmilla – Stephania

O presente trabalho trata da possibilidade da adoção intuitu personae, sob a perspectiva de sua aceitação pelo ordenamento jurídico brasileiro à luz de uma maior abrangência da autonomia privada. Tendo em vista que se entende por autonomia privada a liberdade que o ordenamento jurídico confere ao indivíduo para agir sem transgredir a lei, buscou-se mostrar a perfeita possibilidade de os pais usarem de sua liberdade para escolher a quem dar seu filho em adoção, observando-se alguns requisitos, em paralelo a outras possibilidades de adoção autorizadas. Vislumbra-se a possibilidade de concessão de maior autonomia aos pais que optam por escolher quem lhes suceda na função, tal qual ocorre no instituto da tutela, em quese admite a indicação de tutor que possa suceder pai e/ou mãe nos casos previstos em lei.