Artigos
RDFS – 2015 – Limites e efeitos – Partilha na Sucessão – Antônio J et all
Tem-se como alvo do presente estudo do curso de MBA Business Law da Universidade de Fortaleza, a análise das consequências de inventário contratual. Propõe-se a analisar os aspectos legais do acordo de herdeiros, na divisão patrimonial de acervo hereditário, realizado após a morte do de cujus. Pertinentemente à metodologia utilizada, pode ser caracterizada como qualitativa, […]
RDFAS – 2016 – Poder Familiar Educação Domiciliar – Lei da Palmada – Antonio J Nardejane Weidoson
O artigo analisa a intervenção estatal na familia, no que se refere à educação que os pais concedem aos filhos, sob a proteção integral e prioridade absoluta que a ordem constitucional instituiu em favor da criança e do adolescente. Inicia-se com breve evolução histórica do direito à educação nas Constituições do Brasil. Examinam-se disposições sobre […]
Poder Familiar Contemporâneo – 2016
Com satisfação aceitei prefaciar a publicação da dissertação de Mestrado, do agora Professor do Programa de Pós Graduação em Direito da] Universidade de Fortaleza, Dr. Antonio Jorge Pereira Júnior, de quem fui professor na graduação e na pós graduação stricto sensu na Universidade de São Paulo, além de orientador do trabalho de pesquisa que culminou […]
IJJFL – 2015 – SSRN – id2549645
The State is currently the best equipped institution of civil society to organize social life and to protect humans. The family is the basic unit of society (celula mater) and is therefore worthy of the best political and legal treatment. The State has a duty towards civil society to regulate the family in order to […]
Família entre modalidades convivências do Direito – Antônio Jorge
O apresenta percepções sociológicas, filosóficas, antropológicas e jurídico-constitucionais sobre a família, com o intuito de auxiliar na percepção de notas estruturais que permitam identificar uma entidade como apta a ser tratada como família pelo Direito. Entende-se que o alargamento do conceito jurídico de família, sem critério objetivo e sem limite, leva, de rigor, à perda […]
Estatuto da Família
Trata-se de Projeto de Lei, de autoria do ilustre Deputado Anderson Ferreira, que pretende instituir em nosso ordenamento jurídico o Estatuto da Família, para dispor sobre os direitos da família e estabelecer diretrizes de políticas públicas para a valorização e apoio à entidade familiar. Em sua Justificação, o Autor informa que “a família é considerada […]
CONPEDI – 2016 – Livro Família e Sucessões + Educação Familiar
Após grandiosos e enriquecedores debates promovidos pelo Grupo de Trabalho de Direito das Famílias e Sucessões – que se realizaram durante o XXV Encontro Nacional do CONPEDI, entre os dias 6 e 9 de julho, na Capital Federal, juntamente com o Curso de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado, da UNB – Universidade de […]
CONPEDI – 2015.2 – Filiação – Aracaju
O XXIV Encontro Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito CONPEDI, ocorrido nos dias 3 a 6 de junho de 2015, em Aracaju, Sergipe, apresentou como objeto temático central Direito, constituição e cidadania: contribuições para os objetivos de desenvolvimento do milênio. Este encontro apresentou a peculiaridade de ter, pela primeira vez, um […]
CONPEDI – 2015.1 – Conselho Tutelar e Solidariedade – BH
A capacidade de organização de eventos de qualidade por parte do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito CONPEDI está amplamente demonstrada e historicamente comprovada. Esta capacidade foi novamente demonstrada na realização, em Belo Horizonte, de 11 a 14 de novembro de 2015, do XXIV Congresso Nacional. O Evento contou com a presença de […]
CONPEDI 2015 – 2 Solidariedade e Conselho Tutelar
O artigo apresenta o princípio da solidariedade como derivado do ideal de fraternidade da Revolução Francesa, aplicado em especial a partir das constituições concebidas sob o Estado do Bem-Estar Social. A Constituição do Brasil de 1988, ao definir como objetivo da República construir uma sociedade justa, livre e solidária, necessita atualizar o princípio da solidariedade, […]