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Revisão do Conceito de Assédio Sexual Praticado Contra Mulheres no Brasil

21 de fevereiro de 2025

A violência sexual contra mulheres acontece em vários lugares. Esta pesquisa trata do assédio praticado por homens contra mulheres em espaços públicos, a partir de uma perspectiva jurídica. Mostra que o assédio sexual não pode mais ser conceituado como espécie restrita às relações de trabalho. Para além da consabida constatação dos casos de violência contra a mulher apresentados pela mídia brasileira, presta-se à necessidade de descrever mecanismos reprodutores das desigualdades de gênero, que ensejam a violação de direitos das mulheres por instrumentos de dominação masculina. Para ilustrar como a violência faz parte do cotidiano de muitas mulheres e inibe sua ação por fatos experienciais ou pelo receio decorrente das situações vivenciadas por outras vítimas diretas de assédio sexual, realizou-se estudo de campo na cidade de Fortaleza. As informações coletadas corroboram dados de enquete de âmbito nacional. A presente pesquisa teve por fontes referencial bibliográfico, documentos e campo. Trata-se de investigação explanatória, com análise quali-quantitativa que utiliza de método hipotético-dedutivo. Apresenta como resultado um conceito de assédio sexual mais abrangente, bem como a confirmação de que tal prática faz parte do cotidiano das mulheres, condiciona sua conduta e afeta sua liberdade.