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O Limite da Autonomia em Face do Direito à Vida e a Recusa a Tratamento Médico em Casos de Doenças Crônicas
O presente artigo trata da análise do conflito entre o direito à vida e o respeito à autonomia da pessoa no que concerne à possibilidade de se submeter ou não a um tratamento de saúde que garante a continuidade da vida. Para tanto, utilizou-se o caso de José Humberto Pires de Campos Filho como parâmetro do estudo, o qual se divide em três partes: a primeira busca apresentar o conceito de autonomia privada, diferenciando-o do conceito de autonomia da vontade; a segunda aborda o direito à vida e sua relação com direito à saúde; por fim, a terceira parte refere-se à análise do caso concreto e da possibilidade de limitação da autonomia da pessoa em razão do respeito ao direito à vida. A metodologia de pesquisa é qualitativa, do tipo bibliográfico e documental. A pesquisa é descritiva e exploratória, pois objetiva aprimorar as ideias por meio de informações sobre o tema em tela.