Livros

Uma quantidade cada vez maior de crianças e adolescentes adere à prática de jogos eletrônicos como meio de entretenimento e lazer, realidade essa que tem esti-mulado os desenvolvedores a criarem games cada vez mais sofisticados e dotados de recursos que permitam ao usuário experimentar novas sensações.

Cabe neste espaço agradecer aos autores que colaboraram com esta obra, bem como ao Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza (PPGD-UNIFOR) e à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), que viabilizaram tal publicação, em momento de intenso debate no País acerca dos limites de ação do Supremo Tribunal Federal.

A pandemia da covid-19 tem evidenciado, da forma mais cruel, a gravidade da ausência de normas efetivas de responsabilização das empresas pela violação de direitos humanos, demonstrando a necessidade de estudos jurídicos capazes de contribuir com a reversão desse quadro omissivo, que atinge mais violentamente àqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade.

O lar é o primeiro e principal espaço educativo. Sendo a família essencial para a vida humana, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 assinalou que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado” (art. 226). Ali se afirma que cabe à família, à sociedade e ao Estado garantir, com absoluta prioridade, os direitos da criança e do adolescente (art. 227). Estabelece-se, ainda, o dever de cuidado intergeracional: os pais devem cuidar dos filhos menores e os filhos maiores devem zelar pelos pais idosos (art. 229) (PEREIRA JÚNIOR, 2012).