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Modalidades de Filiação No Brasil no Início do Terceiro Milênio o Incentivo Estatal para Reprodução Assistida e a Adoção: Mútuos Impactos
O artigo discorre sobre filiação, reprodução assistida e adoção no Direito brasileiro, tendo em vista as mutações sociais e avanços científicos que impactaram sobremaneira nas relações familiares, em especial desde a Constituição de 1988. A pesquisa tem cunho bibliográfico e documental. É de natureza quantitativa, pelo volume de autores estudados, qualitativa, pelas análises realizadas, e exploratória, uma vez que chega a novas percepções, a partir do cotejamento de dados e informações reunidos. Busca de início conceituar família, filiação e parentesco. Na sequência, analisa a reprodução assistida no Brasil e suas implicações no estado da filiação, bem como a filiação socioafetiva, que permitiram o amadurecimento do fenômeno da multiparentalidade. Examina aspectos da filiação biológica, adotiva e socioafetiva, chamando atenção a esta última, vinculando-a aos princípios do melhor interesse da criança, da proteção integral e da dignidade da pessoa humana, coetâneos à Constituição de 1988. Aborda o procedimento de adoção no Brasil, de acordo com a Lei n.º 12.010/09, tendo em vista o princípio da igualdade jurídica dos filhos. Examina os reflexos do incentivo estatal à reprodução assistida pelo Sistema Único de Saúde – SUS. Alerta, por fim, quanto ao risco de o Estado, mediante desarmonia entre as políticas de planejamento familiar, correr o risco de estimular a reprodução assistida em prejuízo do procedimento de adoção de crianças e adolescentes.