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A Necessidade de Alteração do Cadastro Nacional de adoção e do Apadrinhamento para Atender ao Direito Fundamental de Convivência Familiar de Criança ou Adolescente Abrigados

21 de fevereiro de 2025

O presente artigo traz uma análise temporal e qualitativa sobre os Direito da Criança e do Adolescente, mais especificamente o direito fundamental à convivência familiar, bem como acerca do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), Traz uma breve narrativa histórica sobre a criação do CNA pelo Conselho Nacional de Justiça (CNA). Apresenta pontos positivos e negativos do referido cadastro. Culmina, assim, com a exposição acerca da necessária alteração do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), especialmente como forma de implementar o direito fundamental à convivência familiar para atender crianças e adolescentes abrigados. Nesse sentido, sugere-se que o padrinho civil possa adotar, bem como sejam autorizados mecanismos alternativos para aproximação de candidatos a adotar, mesmo não cadastrados, com relação a adotandos abrigados. A metodologia é bibliográfica e documental e a pesquisa é exploratória, com propostas de aperfeiçoamento do sistema de adoção.