Projetos

Período: 2013 – Atual

Descrição: O presente projeto tem o objetivo estudar aspectos histórico, antropológico e filosófico e principiológico da liberdade contratual, bem como, o estado da arte da doutrina que fundamenta na Ordem Econômica Constitucional o intervencionismo estatal que limita tal liberdade e fazer uma análise desses elementos. Também se dedicará a estudar a aplicação das normas constitucionais em harmonia com a autonomia privada mediante ação dos agentes estatais (legislativo, executivo e judiciário). Os papers e artigos produzidos pretendem apresentar conclusões e propostas para o aprimoramento da aplicação do direito.

Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.

Alunos envolvidos: Graduação: (29) / Especialização: (1) / Mestrado acadêmico: (2).

Integrantes: Antonio Jorge Pereira Júnior – Coordenador / Pedro Henrique de Araújo Cabral – Integrante / Renan Wanderley Santos – Integrante / Luis Savio Aguiar – Integrante / Thiago Andrade Pinho – Integrante.

Número de produções C, T & A: 6