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Pretende-se, por meio do presente estudo, responder ao seguinte problema de pesquisa: O ordenamento juridico brasileiro reconhece o direito à morte digna, em face da inviolabilidade do direito à vida? O objetivo geral do trabalho consiste em identificar se o direito à morte digna encontra respaldo na legislação nacional, ao se considerar o caráter de inafastabilidade que essa mesma legislação confere ao direito à vida. Os objetivos específicos, por sua vez, são conceituar o direito à morte digna e os limites desse, bem como analisar o tratamento que os normativos pátrios concedem a esse direito. A abordagem é qualitativa, de natureza pura, exploratória e descritiva, com suporte em revisão de literatura.