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CONPEDI 2014 – A Tríplice dimensão da Preservação da Empresa – CONPEDI – 2015

12 de abril de 2024

O presente artigo pretende analisar a preservação da empresa sob três aspectos. Primeiramente, estuda-se a empresa enquanto negócio jurídico gerador de obrigações e de direitos. Em segundo lugar, examina-se a atividade empresarial enquanto geradora de uma cadeia produtiva que envolve trabalhadores, fornecedores, consumidores e outras empresas. Por fim, aborda-se a repercussão social da atividade empresarial e a recuperação de empresas na perspectiva da Lei 11.101/05, além de ser feito um paralelo entre a atividade empresarial no Brasil e o desenvolvimento nacional.

A metodologia aplicada baseia-se na pesquisa bibliográfica, por meio da leitura de livros, artigos científicos e teses, bem como no levantamento de dados do IBGE(Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) acerca do tema. Espera-se, ao fim do presente estudo, demonstrar que existem pelo menos 3(três) dimensões da preservação da empresa, a primeira sob o aspecto do contrato entre os sócios, a segunda em relação aos contratos realizados entre a sociedade empresarial e terceiros, e, por último, no âmbito da sociedade, como geradora de emprego, renda e desenvolvimento econômico-social.