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Congresso Internacional da Lusofonia GT14 A criação de criptomoedas como inovação

A dinâmica social é pulsante em razão da variabilidade e complexidade das relações humanas. As novas tecnologias reforçam esse processo.
Isso se reflete na ciência jurídica, que deve encaminhar soluções para conflitos próprios dos fenômenos contemporâneos.
Alguns temas demandam reflexão acadêmica de caráter interdisciplinar e internacional. A discussão em torno das criptomoedas e os desafios regulatórios pertinentes é um deles.
A diversidade de compreensão sobre o assunto se reflete no posicionamento variado dos Estados Nacionais, ora pela sua aceitação, ora pela vedação. Desse modo, de maneira pontual, o objetivo do presente trabalho é destacar a surgimento das criptomoedas como inovação disruptiva, que deve ser analisada antes de tudo desde a perspectiva da autonomia privada, fator que demandará que a perspectiva normativa a ser implementada seja condizente com a defesa da livre iniciativa. O estudo traz brevemente a perspectiva luso-brasileira em face dos desafios regulatórios e lições contributivas identificados nesse tópico. A metodologia aplicada é bibliográfica, qualitativa, argumentativa e exploratória.