Artigos

Este artigo objetiva analisar o exercício da autonomia privada por meio da existência e difusão do modelo educacional de escolas diferenciadas por gênero no Brasil. A autonomia privada é entendida como a autoridade regulamentar da pessoa, exercida em diversos campos. O poder familiar é a tradução dessa autonomia no âmbito familiar. De modo particular os pais têm autonomia para escolher a modalidade educativa que reputem mais adequada à prole. A Constituição do Brasil determina que o Estado garanta a oferta de educação formal fundamentada no pluralismo. A modalidade de ensino diferenciado por sexo mostra-se como apropriada para melhor desenvolvimento de potencialidades humanas associadas à diferença de gênero. A despeito disso, no Brasil são incipientes a normatividade e a oferta de escolas singularizadas por sexo. Nesse sentido, por meio de metodologia analítica e crítica, com fundamento central no exercício da autonomia privada com base no poder familiar, pondera-se a atuação estatal no referido contexto.