Artigos

Este artigo tem o escopo de verificar a possibilidade jurídica de o doador de material genético ter reconhecida a filiação biológica, a partir do Provimento no 52 da Corregedoria Nacional de Justiça, que vedou o anonimato do doador de gametas femininos e masculinos no Brasil. A metodologia utilizada foi a in- vestigação do tipo documental-bibliográfica, com pesquisa pura de abordagem qualitativa, descritiva e exploratória quanto aos objetivos. A controvérsia gira em torno de uma aparente colisão entre os direitos fundamentais ao anonimato do doador de material genético e a identidade genética da pessoa concebida por reprodução humana assistida heteróloga.