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Cabe neste espaço agradecer aos autores que colaboraram com esta obra, bem como ao Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza (PPGD-UNIFOR) e à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), que viabilizaram tal publicação, em momento de intenso debate no País acerca dos limites de ação do Supremo Tribunal Federal. O Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza recebeu a nota mais elevada dada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) aos Programas de Pós Graduação em Direito no último quadriênio (2017-2020). Destacou-se na região Nordeste como o único com tal reconhecimento. O PPGD-UNIFOR tem duas áreas de concentração: (1) Direito Constitucional Público e Teoria Política e (2) Direito Constitucional nas Relações Privadas. Uma vertente preponderante para o Direito Público e outra para o Direito Privado, a partir da Constituição.