Artigos
Impacto do modelo de negócio do Airbnb no mercado de hospedagem: autonomia privada, internet, economia colaborativa e as novas fronteiras do Direito do Consumidor
O presente artigo tem por escopo analisar alguns dilemas gerados pela expansão da autonomia privada por meio do uso de plataformas on-line (internet) que permitam o desenvolvimento de prestações de serviços de pessoa a pessoa (P2P), em especial o Airbnb, no intuito de facilitar a criação de relações negociais mediante o uso da economia colaborativa, de forma tal que concretize situações que satisfaçam necessidades humanas do século XXI, gere circunstâncias de consumo colaborativo e efetivação do princípio da livre-iniciativa. Ao mesmo tempo, o artigo chama atenção para a consideração das relações criadas nesse contexto como relações de consumo diferenciadas, estando na fronteira entre direito do consumidor e direito civil, pela proximidade com a locação de imóveis. Para tanto, utilizou-se de pesquisa bibliográfica como forma de descrever e explorar as características inerentes a essa nova modalidade de amplificação do poder de autorregulamentação. Por fim, apresentam-se indagações tendentes a estimular o desenvolvimento da ciência jurídica, a partir da perspectiva consumerista, tomando por referência também um comunicado da compreensão da União Europeia emitido em julho de 2018.