Artigos

O Método do Caso no Ensino Jurídico como Resposta á Necessária Abertura dos Textos Normativos sobre Responsabilidade Civil

21 de fevereiro de 2025

O presente artigo objetiva verificar a utilidade e a forma de aplicação do método do caso (case method) no ensino jurídico da responsabilidade civil. Trata-se de ramo marcadamente jurisprudencial, com textos normativos abertos e imprecisos. A partir da pesquisa bibliográfica, constata-se que o método do caso propicia o indispensável desenvolvimento da razão prática jurídica, empregada na atividade interpretativa voltada à decisão considerada justa para o caso concreto. Tal método prepara a capacidade reflexiva para percepção dos valores e interesses envolvidos no caso submetido a análise, mais necessária em face da insuficiência do direito legislado e da doutrina. Em perspectiva pragmática, o artigo traz indagações exemplificativas aptas a estimular a reflexão do discente em matéria de responsabilidade civil. Apresenta-se, ainda, roteiro ilustrativo de aula a respeito de um problema jurídico real: a possível responsabilidade do Estado por nomeação tardia em concurso público, tema enfrentado pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário n. 724.347/DF, em regime de repercussão geral.