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Análise de decisões do Superior Tribunal de Justiça apartir das características do negócio jurídico deassistência privada à saúde

21 de fevereiro de 2025

O artigo é parte da análise de decisões do Superior Tribunal de Justiça, julgadas em 2016, em matéria de contratos de assistência privada à saúde, com o objetivo de verificar o comportamento da Corte relativamente aos elementos categoriais do negócio jurídico respectivo, tais como a cobertura, a forma de financiamento, o preço e a rede credenciada. A metodologia utilizada foi de tipo documental-bibliográfico, com pesquisa pura de abordagem qualitativa, descritiva e exploratória. Concluiu-se, pela amostragem realizada, que o STJ ultrapassou limites de sua competência na revisão contratual, ao avançar sobre os elementos estipulados pelas partes em plena conformidade com a Lei 9.656/98 e a Agência Nacional de Saúde Suplementar, incorrendo, assim, em ativismo.