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Congresso – Internacional da Lusofonia – GT11 -Competências e habilidades do ensino jurídico

Após breve análise histórica da implantação do ensino jurídico nas primeiras escolas de direito do Brasil e do estudo do perfil de habilidades transversais dos estudantes de direito do início do século XIX, o trabalho objetiva abordar como o processo de reestruturação do ensino jurídico se torna deficiente ante a valorização extrema do ensino técnico, a ausência de autonomia do aluno e o intenso processo de afastamento da criatividade como fator condicionante para o desenvolvimento de habilidades cognitivas e sociais de estudantes universitários brasileiros. A crise do ensino jurídico e da educação jurídica vem sendo discutida há quase duzentos anos, e as maiores críticas feitas pela comunidade acadêmica e pela própria sociedade foram, e continuam sendo, a retórica do direito; a incapacidade de reflexão crítica do aluno; a repetição de matérias e metodologias que não se adequam à realidade; o distanciamento progressivo da liberdade criativa dos alunos e a falta de capacidade para solucionar, na prática, problemas complexos, entre outros são fatores responsáveis por torná-los alheios aos problemas sociais e às mazelas que assolam o Brasil.