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RT – 2018 – Protocolos de Oitiva Especial de Criança Vitima

22 de abril de 2024

Este trabalho tem como objetivo apresentar alguns dos mais relevantes protocolos de oitiva especial de criança e adolescente em aplicação no Brasil e nos Estados Unidos, que se coadunam com a Recomendação 33 do Conselho Nacional de Justiça, de 2010, e relacioná-los com as disposições da Lei 13.431, de 5 de abril de 2017, em vigência desde 5 de abril de 2018, cujo objeto é a oitiva de crianças vítimas de violência. Para tanto, utilizou-se de metodologia qualitativa e indutiva, por meio de técnica de levantamento bibliográfico e de análise jurídico-normativa de discurso. Tem-se como resultado a disposição das orientações de oitiva com a indicação das referências a estes guias feitas no ordenamento pátrio.