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RFD – USP – 2002 – Fundamentos de Fiscalização e orientação do poder familiar – Antônio Jorge

21 de abril de 2024

O artigo dedica-se ao estudo da natureza jurídica do poder familiar. (pátrio poder) e de quatro princípios que fundamentam e orientam a interferência da sociedade civil e do Estado em sua administração: cooperação, subsidiariedade, prioridade absoluta da criança e do adolescente, autonomia familiar. Definir a essência do poder familiar é tarefa árdua e dificilmente poderá se dar por concluída algum dia. Com o primeira atitude para compreender a relação desse instituto co m a família, a sociedade civil e o Estado, é necessário perguntar-se a respeito de sua natureza jurídica, visando à fixação das notas principais do conceito do poder familiar. A partir dessa investigação, pode-se estudar melhor o exercício e os limites do poder familiar, bem com o o papel da sociedade e do Estado nesse mister.