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RDFS – 2015 – Limites e efeitos – Partilha na Sucessão – Antônio J et all

Tem-se como alvo do presente estudo do curso de MBA Business Law da Universidade de Fortaleza, a análise das consequências de inventário contratual. Propõe-se a analisar os aspectos legais do acordo de herdeiros, na divisão patrimonial de acervo hereditário, realizado após a morte do de cujus. Pertinentemente à metodologia utilizada, pode ser caracterizada como qualitativa, à proporção que se busca aprofundar a compreensão de negócios jurídicos realizados entre herdeiros, após a morte de autor de herança, especialmente almejando-se mitigar a tributação incidente. Objetiva-se, nesse compasso, descrever, explicar, esclarecer e interpretar o fenômeno estudado, bem como explorá-lo, com o fito de aprimorar as ideias, através de informações sobre o tema em foco.